O Código de Defesa do Consumidor - CDC é um instrumento legal para o fim de harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores, com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. Atuamos na área do Direito do Consumidor orientando nossos clientes acerca dos seus direitos, bem como na resolução de conflitos, oriundos das relações de consumo tais como:

  • Justiça Comum e nos Juizados Especiais;
  • Ações indenizatórias;
  • Empresas de Telefonia, Concessionária de serviço de Água, Luz e Telefone.
  • Seguradoras, Planos de Saúde e Hospitais;
  • Prestações de Serviços incompletos ou não realizados;
  • Negativação indevida do Consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA);
  • Dano Moral;
  • Dano Material;
  • Lucros Cessantes;
  • Perdas e Danos;
  • Reparação de Ato Ilícito;
  • Cobrança Indevida;
  • Propaganda Enganosa;
  • Propaganda Abusiva;
  • Constrangimento em cobrança;
  • Protesto indevido;
  • Reajustes e juros abusivos;
  • Problemas decorrentes de Compras realizadas pela Internet;
  • Atraso de entrega de Produtos ou na Prestação de Serviços;
  • Entrega de Produtos com Vício ou Defeito;
  • Companhias Aéreas e Empresas de Transporte Rodoviário; Extravio de Bagagens, Atraso de Voos;
  • Acidente de Trânsito.

 

Direito Consumidor - Advocacia em - Porto Alegre (RS)