Direito Imobiliário

Dire­ito Imo­bil­iário é o ramo do Dire­ito Pri­vado que reg­ula as relações de pro­priedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respec­tivos acessórios.

Como con­se­quên­cia, a ativi­dade do advo­gado imo­bil­iário, do ponto de vista con­trat­ual, é impor­tan­tís­sima para os negó­cios envol­vendo os com­pro­mis­sos par­tic­u­lares de com­pra e venda, escrit­uras públi­cas defin­i­ti­vas, doações, cláusu­las restri­ti­vas de pro­priedade, con­tratos de locação, os dire­itos de viz­in­hança, os dire­itos de posse, as regras de con­domínio, as nor­mas munic­i­pais de edi­fi­cação, a trans­fer­ên­cia de pro­priedade, arren­da­men­tos, per­mu­tas, finan­cia­mento e as hipote­cas, incor­po­rações, entre out­ros. 

• Usucapião
• Distrato
• Rescisão contratual
• Ação revisional de financiamento imobiliário
• Ação para redução ou anulação de juros abusivos cobrados por construtoras
• Acompanhamento no processo de compra e venda de um imóvel
• Elaboração de contrato de locação
• Renovatória de locação
• Revisional de locação
• Proteção do ponto comercial
• Danos materiais provenientes da locação de um imóvel
• Arrolamento de bens em inventários
• Contratos imobiliários
• Registro público
• Desapropriação
• Condomínio
• Direito de vizinhança
• Atraso na entrega da obra
• Anulação da cláusula de tolerância por abusividade

Direito Imobiliário - Advocacia em - Porto Alegre (RS)